Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1964
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4295B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.904 de 17/12/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.904 de 17/12/1965
- Último estado:
- 17/12/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1964
- Indexação:
- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MME). (CNAEE), (CNM), (CNP), (DNPM), (DNAE), SUBORDINAÇÃO, (MME). (PETROBRAS), (ELETROBRAS), ORGÃO COLEGIADO, VINCULAÇÃO, (MME). COMPETENCIA, ORGÃOS, SUBORDINAÇÃO, VINCULAÇÃO, (MME). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ORGÃOS, SUBORDINAÇÃO, VINCULAÇÃO, (MME), QUADRO DE PESSOAL. CRIAÇÃO, CONTADORIA SECCIONAL, CONTADORIA GERAL, REPUBLICA, (MME). EXTINÇÃO, (CNMM), ORGÃO COLEGIADO, (MME), EXPORTAÇÃO, MATERIAL, (MME). CREDITO ESPECIAL, (MME).
- 15/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com Veto Pacial. transformado na Lei 4904 de 16/12/1965. Sessão conjunta Discussão única e votação do veto presidencial. Artigo 4º Veto mantido por 146 votos SIM, 145 NÃO e 10 em branco. Artigo 22º Veto mantido por 144 votos SIM, 148 NÃO e 09 em branco. Artigo 24º Veto mantido por 110 votos SIM, 179 NÃO e 12 em branco.
- 24/04/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10