Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 956-A/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.389 de 28/08/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 273 e 283 do Código da Justiça Militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.389 de 28/08/1964
- Último estado:
- 28/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1964
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 273 e 283 do Código da Justiça Militar.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR.
- Observações:
- A mensagem nº 5 trata-se de um ofício.
- 19/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4389 de 28/08/1964.
- 29/04/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12