Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1963

Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 4.295 de 16/12/1963
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1964 ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Ministério das Minas e Energia, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério da Viação e Obras Públicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.295 de 16/12/1963
Último local:
13/09/1963 - Senado Federal
Último estado:
16/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 72/1963
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/1963
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1964 ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Ministério das Minas e Energia, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério da Viação e Obras Públicas.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/1963
Indexação:
ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Observações:
O projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 72 de 1963 não consta, apenas seus anexos que vão da caixa 8 a 11.
16/12/1963
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto promulgado, transformado na Lei 4295 de 16/125/1963.
21/11/1963
Ação:
Anexo 1 (Receita) aprovado.
20/11/1963
Ação:
Subanexo 4.01 (Presidência da República) aprovado.
20/11/1963
Ação:
Subanexo 2.02 (Senado Federal) aprovado.
20/11/1963
Ação:
Subanexo 2.01 (Câmara dos Deputados) aprovado.
19/11/1963
Ação:
Anexo 5 (Poder Judiciário) aprovado.
19/11/1963
Ação:
Subanexo 4.23 (Ministério da Viação e Obras Públicas) aprovado.
19/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.21 (Ministério da Saúde) aprovado.
19/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.13 (Ministério da Educação e Cultura) aprovado.
19/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.12 (Ministério da Agricultura) aprovado.
19/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.09 (Superintendência do Plano de Valorização Econômicada Amazônia) aprovado.
18/11/1963
Ação:
Subanexo 4.22 (Ministério do Trabalho e Previdência Social) aprovado.
18/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.19 (Ministério das Minas e Energia) aprovado.
18/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.17 (Ministério da Justiça e Negocios Interiores) aprovado.
14/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.18 (Ministério da Marinha) aprovado.
14/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.16 (Ministério da Indústria e do Comércio) aprovado.
14/11/1963
Ação:
Subanexo 4.15 (Ministério da Guerra) aprovado.
14/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.11 (Ministério da Aeronáutica) aprovado.
14/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.06 (Comissão do Vale do são Francisco) aprovado.
14/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 3.02 (Conselho Nacional de Economia) aprovado.
14/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 3.01 (Tribunal de Contas) aprovado.
13/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.14 (Ministério da Fazenda) aprovado.
12/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.24 (Orgãos Transferidos da União para o Estado da Guanabara) aprovado.
12/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.20 (Ministério das Relações Exteriores) aprovado.
12/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.05 (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) aprovado.
06/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.10 (Superintendência do Plano de Valorização Economica da Região da Fronteira Sudoeste do País) aprovado.
06/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.07 (Conselho Nacional de Telecomunicações) aprovado.
06/11/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.02 (Departamento Administrativo do Serviço Público) aprovado.
06/11/1963
Ação:
Leitura do Anexo 1 (Receita). À Comissão de Finanças.
30/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.13 (Ministério da Educação e Cultura). À Comissão de Finanças.
30/10/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.08 (Conselho de Segurança Nacional) aprovado.
30/10/1963
Situação:
APROVADA
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.04 (Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas) aprovado.
30/10/1963
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.03 (Estado Maior das Forças Armadas) aprovado.
29/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.12 (Ministério da Agricultura). À Comissão de Finanças.
23/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.23 (Ministério da Viação e Obras Públicas). À Comissão de Finanças.
23/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.21 (Ministério da Saúde). À Comissão de Finanças.
16/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.22 (Ministério do Trabalho e Previdência Social). À Comissão de Finanças.
16/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.19 (MInistério das Minas e Energia). À Comissão de Finanças.
16/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.17 (Ministério da Justiça e Negocios Interiores). À Comissão de Finanças.
16/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.10 (Superintendência do Plano de Valorização Economica da Região da Fronteira Sudoeste do País). Á Comissão de Finanças.
11/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.09 (Superintendência do Plano de Valorização Econômicada Amazônia). À Comissão de Finanças.
08/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.16 (Ministério da Indústria e do Comércio). À Comissão de Finanças.
08/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.06 (Comissão do Vale do São Francisco). À Comissão de Finanças.
03/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.24 (Orgãos Transferidos da União para o Estado da Guanabara). À Comissão de Finanças.
03/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.18 (Ministério da Marinha). À Comissão de Finanças.
03/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.11 (Ministério da Aeronáutica). Á Comissão de Finanças.
03/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.03 (Estado Maior das Forças Armadas). À Comissão de Finanças.
01/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.14 (Ministério da Fazenda). À Comissão de Finanças.
01/10/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.01 (Presidencia da República). À Comissão de Finanças.
25/09/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.08 (Conselho de Segurança Nacional). À Comissão de Finanças.
25/09/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.05 (Superintedência do Desenvolvimento do Nordeste). À Comissão de Finanças.
25/09/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.04 (Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas). À Comissão de Finanças.
25/09/1963
Ação:
Leitura do subanexo 3.02 (Conselho Nacional de Economia). Á Comissão de Finanças.
25/09/1963
Ação:
Leitura do subanexo 3.01 (Tribunal de Contas). À Comissão de Finanças.
25/09/1963
Ação:
Leitura do subanexo 2.02 (Senado Federal). À Comissão de Finanças.
25/09/1963
Ação:
Leitura do subanexo 2.01 (Cãmara dos Deputados). À Comissão de Finanças.
24/09/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.15 (Ministério da Guerra). À Comissão de Finanças.
17/09/1963
Ação:
Leitura do Anexo 5 (Poder Judiciário). À Comissão de Finanças.
12/09/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.20 (Ministério das Relações Exteriores). À Comissão de Finanças.
12/09/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.07 (Conselho Nacional de Telecomunicações). À Comissão de Finanças.
12/09/1963
Ação:
Leitura do subanexo 4.02 (Departamento Administrativo do Serviço Público). À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27