Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO BRESOLIN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 104-B/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 77 da Lei nº 3807 de 26 de agosto de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/10/1964 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1964
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 77 da Lei nº 3807 de 26 de agosto de 1960.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REGULAMENTO GERAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 03/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1964
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 82 votos SIM, 188 NÃO e 07 em branco.
- 19/05/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15