Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal ALOYSIO NONÕ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3237B/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dois parágrafos ao artigo 11 da Lei nº 3807 de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/1964 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1964
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dois parágrafos ao artigo 11 da Lei nº 3807 de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1964
- 19/04/1985
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/10/1964
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 146 votos SIM, 117 NÃO e 15 em branco.
- 19/05/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16