Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1964
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 345B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.395 de 31/08/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de cr$ 18.002.427.00 para atender ao pagamento de despesas que especifica, relativas ao exercício de 1959.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.395 de 31/08/1964
- Último estado:
- 31/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de cr$ 18.002.427.00 para atender ao pagamento de despesas que especifica, relativas ao exercício de 1959.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PODER, EXECUTIVO, ABERTURA, PODER, JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, (STM), CUSTEIO, PESSOAL, CIVIL.
- 19/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4395 de 31/08/1964.
- 21/05/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19