Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1155B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga até o encerramento do exercício de 1960 - 3 exercícios - o prazo da vigência do crédito especial de cr$ 3.277.882.80, de que trata a Lei nº 2703, de 4 de janeiro de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/02/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1964
- Descrição/Ementa
- Prorroga até o encerramento do exercício de 1960 - 3 exercícios - o prazo da vigência do crédito especial de cr$ 3.277.882.80, de que trata a Lei nº 2703, de 4 de janeiro de 1956.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1964
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, ENCERRAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO, PRAZO, VIGENCIA, CREDITO ESPECIAL.
- 29/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/02/1965
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 21/05/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19