Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1875B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede aos servidores das Estradas de Ferro Santos a Jundiaí e Leopoldina a falculdade de optarem pela qualidade de funcionários e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/10/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1964
- Descrição/Ementa
- Concede aos servidores das Estradas de Ferro Santos a Jundiaí e Leopoldina a falculdade de optarem pela qualidade de funcionários e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1964
- Indexação:
- CONCESSÃO, SERVIDOR, FERROVIA, MUNICIPIOS, SANTOS, JUNDIAI, LEOPOLDINA, OPÇÃO, NUMERO, FUNCIONARIOS.
- 17/01/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/10/1966
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 25/05/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:21