Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal OSMAR CUNHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2632B/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transfere para os Ministérios Militares os pensionistas militares atualmente vinculados ao Ministério da Fazenda para fins de pagamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/10/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/1964
- Descrição/Ementa
- Transfere para os Ministérios Militares os pensionistas militares atualmente vinculados ao Ministério da Fazenda para fins de pagamento.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/1964
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, MINISTERIOS MILITARES, PENSIONISTA, MILITAR, VINCULAÇÃO, (MF).
- Observações:
- Projeto Reconstituido.
- 26/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1968
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 29/05/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24