Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1975A/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o Decreto-Lei nº 5298 de 3 de março de 1943, que fixa as autoridades da Aeronáutica que dispõem de ajudantes-de-ordens, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/06/1964 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 14/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1964
- Descrição/Ementa
- Revoga o Decreto-Lei nº 5298 de 3 de março de 1943, que fixa as autoridades da Aeronáutica que dispõem de ajudantes-de-ordens, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 114/1964
- Data de Leitura:
- 08/06/1964
- 07/10/1964
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4354 de 14 de julho de 1964.
- 08/06/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:27