Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1977A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.352 de 06/07/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a Campanha Nacional da Merenda Escolar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.352 de 06/07/1964
- Último estado:
- 06/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Campanha Nacional da Merenda Escolar.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1964
- Indexação:
- EXCLUSÃO, COMPETENCIA, SUPERINTENDENTE, (SUNAB), INDICAÇÃO, ADMINISTRADOR, (CNME).
- 07/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4352 de 06/07/1964.
- 09/06/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28