Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 967-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.372 de 30/07/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir o imóvel pertencente ao Patrimônio Nacional, situado à Rua 42 da cidade de Washington, onde estão localizados os serviços de chancelaria da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América, e a utilizar o produto dessa venda para custeio de uma chancelaria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.372 de 30/07/1964
- Último estado:
- 03/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/06/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir o imóvel pertencente ao Patrimônio Nacional, situado à Rua 42 da cidade de Washington, onde estão localizados os serviços de chancelaria da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América, e a utilizar o produto dessa venda para custeio de uma chancelaria.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PATRIMONIO DA UNIÃO, (EUA), DESTINAÇÃO, CUSTEIO, INSTALAÇÃO, CHANCELARIA, MISSÕES DIPLOMATICAS.
- 17/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/07/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4372 de 30/07/1964.
- 10/06/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relãções Exteriores e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29