Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1964
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3801B/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga a Lei nº 388 de 18 de setembro de 1948, que dispõe sobre a promoção dos capitães dos quadros dos Serviços das Forças Armadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1964
- Descrição/Ementa
- Revoga a Lei nº 388 de 18 de setembro de 1948, que dispõe sobre a promoção dos capitães dos quadros dos Serviços das Forças Armadas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 70/1961
- Data de Leitura:
- 11/06/1964
- 19/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4378 de 17/08/1964.
- 11/06/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30