Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2009B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.344 de 21/06/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o cargo de Ministro Extraordinário, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.344 de 21/06/1964
- Último estado:
- 21/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1964
- Descrição/Ementa
- Cria o cargo de Ministro Extraordinário, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1964
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, MINISTRO EXTRAORDINARIO, ORGANISMOS REGIONAIS. COMPETENCIA, MINISTRO EXTRAORDINARIO, ORGANISMOS REGIONAIS. EQUIPARAÇÃO, PRERROGATIVA, MINISTRO EXTRAORDINARIO, ORGANISMOS REGIONAIS, MINISTRO DE ESTADO. CREDITO ESPECIAL, (MF).
- 15/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4344 de 21/06/1964.
- 11/06/1964
- Ação:
- Leitura. Às Comissões de Projetos do Executivo.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:31