Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 206-B/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/11/1965 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/1964
- Descrição/Ementa
- Define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/1964
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, CRIME, SONEGAÇÃO FISCAL.
- 02/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1965
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Projeto prejudicado.
- 17/06/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:32