Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal PEDROSO JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2036C/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.346 de 26/06/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga até 30 de setembro de 1964 a vigência da Lei nº 1300 de 28 de dezembro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.346 de 26/06/1964
- Último estado:
- 26/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1964
- Descrição/Ementa
- Prorroga até 30 de setembro de 1964 a vigência da Lei nº 1300 de 28 de dezembro de 1950.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1964
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, LEI DO INQUILINATO.
- 20/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4346 de 26/06/1964.
- 23/06/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:34