Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal ADYLIO VIANNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2010B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 4.824 de 05/11/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o parágrafo 1º do artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho,
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.824 de 05/11/1965
- Último estado:
- 05/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1964
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo 1º do artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho,
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2010/1956
- Data de Leitura:
- 17/07/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT), NORMAS, RECUPERAÇÃO, EMPREGADO, CAPACIDADE DE TRABALHO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, CANCELAMENTO, APOSENTADORIA, GARANTIA, RETORNO, FUNÇÃO, FACULTATIVIDADE, EMPREGADOR, INDENIZAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
- 09/12/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4824 de 5 de novembro de 1965.
- 17/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:38