Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 92-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.458 de 06/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do inciso IV do artigo 2º da Lei nº 2661 de 3 de dezembro de 1955, que dispõe sobre a regulamentação do parágrafo 4º do artigo 153 da Consituição Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.458 de 06/11/1964
- Último estado:
- 06/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 82/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1964
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do inciso IV do artigo 2º da Lei nº 2661 de 3 de dezembro de 1955, que dispõe sobre a regulamentação do parágrafo 4º do artigo 153 da Consituição Federal, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 92-B/1959
- Origem externa:
- MSG 99/1959
- Data de Leitura:
- 17/07/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXECUÇÃO, SANEAMENTO, ESTANCIA HIDROMINERAL.
- 11/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4458 de 6 de novembro de 1964.
- 17/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes e à Comissão de Comunicação e Obras Públicas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:39