Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1964
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4030B/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 136, da Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960, que trata da amortização e juros de dívidas da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/07/1964
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 136, da Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960, que trata da amortização e juros de dívidas da União.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 24/1962
- Data de Leitura:
- 20/07/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS.
- 07/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4392 de 31 de agosto de 1964.
- 20/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:42