Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1203B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.571 de 11/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede amparo aos alunos dos Centros de Formação de Revistas e dos Tiros de Guerra, quando invalidados em consequência de acidentes verificados em serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.571 de 11/12/1964
- Último estado:
- 11/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/1964
- Descrição/Ementa
- Concede amparo aos alunos dos Centros de Formação de Revistas e dos Tiros de Guerra, quando invalidados em consequência de acidentes verificados em serviço.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 338/1963
- Data de Leitura:
- 21/07/1964
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, ALUNO, CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, RESERVISTA, TIRO DE GUERRA, INVALIDEZ, ACIDENTE EM SERVIÇO.
- 11/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4571 de 11 de dezembro de 1964.
- 21/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:42