Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2062B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.391 de 31/08/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revalida a autorização para a abertura, pelo Minitério da Fazenda, do crédito especial de c$ 100.000.000.00, destinados ao comprimento da Lei nº 4106 de 26 de junho de 1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.391 de 31/08/1964
- Último estado:
- 31/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/1964
- Descrição/Ementa
- Revalida a autorização para a abertura, pelo Minitério da Fazenda, do crédito especial de c$ 100.000.000.00, destinados ao comprimento da Lei nº 4106 de 26 de junho de 1962.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 176/1964
- Data de Leitura:
- 23/07/1964
- Indexação:
- REVALIDAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, UTILIDADE PUBLICA, CONJUNTO HABITACIONAL, ESTADO, (GB).
- 07/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4391 de 31 de agosto de 1964.
- 23/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:44