Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2068B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.381 de 24/08/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de cr$ 4.000.000.000.00, para ocorrer as despesas com a desapropriação da área de bacia Hidráulica do Açude Público de Orós, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.381 de 24/08/1964
- Último estado:
- 24/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura de crédito especial de cr$ 4.000.000.000.00, para ocorrer as despesas com a desapropriação da área de bacia Hidráulica do Açude Público de Orós, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 110/1964
- Data de Leitura:
- 23/07/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, BACIA HIDRAULICA, AÇUDE PUBLICO, MUNICIPIO, OROS, (CE).
- 07/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4381 de 24 de agosto de 1964.
- 23/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45