Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2089B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.401 de 10/09/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas para a licitação de serviços e obras e aquisição de materiáis no serviço público civil, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.401 de 10/09/1964
- Último estado:
- 10/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1964
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas para a licitação de serviços e obras e aquisição de materiáis no serviço público civil, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 193/1964
- Data de Leitura:
- 27/07/1964
- Indexação:
- NORMAS, LICITAÇÃO, SERVIÇO, AQUISIÇÃO, MATERIAL, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL.
- 15/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei n° 4401 de 1964.
- 27/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:46