Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4350B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 4.409 de 24/09/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 à Maria de Nazaré Souza Ferreira, viúva do ex-marinheiro da Alfândega de Belém, José Alves Ferreira, morto por afogamento quando em serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.409 de 24/09/1964
- Último estado:
- 24/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/1964
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 à Maria de Nazaré Souza Ferreira, viúva do ex-marinheiro da Alfândega de Belém, José Alves Ferreira, morto por afogamento quando em serviço.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 178/1958
- Data de Leitura:
- 06/08/1964
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MARINHEIRO, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
- 12/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4409 de 1964.
- 06/08/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:49