Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal GABRIEL HERMES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1154B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.412 de 24/09/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de licença, imposto e taxas que recaem na importação de uma clínica móvel de campo, completamente equipada doada à União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia que se encontra no Porto de Nova Iorque.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.412 de 24/09/1964
- Último estado:
- 24/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/1964
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de licença, imposto e taxas que recaem na importação de uma clínica móvel de campo, completamente equipada doada à União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia que se encontra no Porto de Nova Iorque.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/08/1964
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, LICENÇA, IMPOSTOS, CORRELAÇÃO, TAXAS, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
- 12/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4412 de 1964.
- 06/08/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50