Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2140B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.407 de 15/09/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a Sociedade Brasileira de Educação a alienar terreno que lhe foi doado pela União Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.407 de 15/09/1964
- Último estado:
- 13/10/1964 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Sociedade Brasileira de Educação a alienar terreno que lhe foi doado pela União Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 232/1964
- Data de Leitura:
- 07/08/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE, EDUCAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRENO, DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
- 15/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1964
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 85 votos SIM, 185 NÃO e 7 em branco.
- 15/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 10, transformado na Lei 4407 de 15/09/1964.
- 07/08/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:52