Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 4.403 de 14/09/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre bens e direitos de companhias de seguro alemãs.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.403 de 14/09/1964
- Último estado:
- 14/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre bens e direitos de companhias de seguro alemãs.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 231/1964
- Data de Leitura:
- 10/08/1964
- Indexação:
- CESSAÇÃO, EFEITO, LEGISLAÇÃO, GUERRA, BENS, DIREITOS, EMPRESA DE SEGUROS.
- 12/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4403 de 1964.
- 10/08/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:52