Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1157C/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o artigo 3º do Decreto-Lei 22785 de 31 de maio de 1933, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/09/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1964
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo 3º do Decreto-Lei 22785 de 31 de maio de 1933, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1964
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, PROIBIÇÃO, RESGATE, AFORAMENTO, TERRENO, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL.
- 07/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/09/1964
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 11/08/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:52