Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1964
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3926B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.515 de 01/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a zona de proteção dos aeroportos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.515 de 01/12/1964
- Último estado:
- 01/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a zona de proteção dos aeroportos.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 8/1961
- Data de Leitura:
- 11/08/1964
- Indexação:
- NORMAS, CORRELAÇÃO, ZONA DE PROTEÇÃO, DESTINAÇÃO, AEROPORTO.
- 26/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4515 de 1964.
- 11/08/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53