Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2173B/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de cr$ 25.000.000,00 para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 26/08/1964 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 21/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 137/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/08/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de cr$ 25.000.000,00 para o fim que especifica.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 272/1964
- Data de Leitura:
- 26/08/1964
- 16/11/1964
- Ação:
- Encaminhado ao Aruivo. Documento arquivado.
- 21/09/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4408 de 21 de setembro de 1964.
- 26/08/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:00