Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2155B/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma a Escola Paulista de Medicina, em estabelecimento isolado de Ensino Superior, de natureza autárquica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/08/1964
- Descrição/Ementa
- Transforma a Escola Paulista de Medicina, em estabelecimento isolado de Ensino Superior, de natureza autárquica, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 256/1964
- Data de Leitura:
- 26/08/1964
- 29/09/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 4421 de 29 de setembro de 1964 e publicada no Diário Oficial de 5 de outubro de 1964.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01