Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2172A/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o salário-educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 27/08/1964 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 27/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 139/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1964
- Descrição/Ementa
- Institui o salário-educação.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 268/1964
- Data de Leitura:
- 27/08/1964
- 18/03/1966
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/10/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada.
- 27/08/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constiuição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01