Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1964
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2408C/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o seguro obrigatório contra acidentes com passageiros de veículos rodoviários de transportes coletivos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 01/09/1964 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 07/12/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1964
- Descrição/Ementa
- Institui o seguro obrigatório contra acidentes com passageiros de veículos rodoviários de transportes coletivos.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2408/1957
- Data de Leitura:
- 01/09/1964
- 25/07/1968
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1967
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 01/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02