Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 817-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.478 de 12/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos e funções necessários ao funcionamento das Juntas de Conciliação e Julgamento de Manaus (2ª) e Parintins, no Estado do Amazonas, na 8ª Região da Justiça do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.478 de 12/11/1964
- Último estado:
- 12/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1964
- Descrição/Ementa
- Cria cargos e funções necessários ao funcionamento das Juntas de Conciliação e Julgamento de Manaus (2ª) e Parintins, no Estado do Amazonas, na 8ª Região da Justiça do Trabalho.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 240/1963
- Data de Leitura:
- 03/09/1964
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, FUNCIONAMENTO, (JCJ), OITAVA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, MANAUS, PARINTINS, (AM).
- 11/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4478 de 12 de novembro de 1964.
- 03/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:04