Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2099A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.517 de 02/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Código da Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925 de 2 de dezembro de 1938).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.517 de 02/12/1964
- Último estado:
- 02/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 149/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1964
- Descrição/Ementa
- Altera o Código da Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925 de 2 de dezembro de 1938).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 3/1962
- Data de Leitura:
- 03/09/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR, CRIME, DESERÇÃO.
- Observações:
- A mensagem nº 3 trata-se de um ofício.
- 10/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4517 de 2 de dezembro de 1964.
- 03/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:04