Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO PEÇANHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 607-B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Garante a associados e beneficiários dos Institutos e Caixas de Pensões e Aposentadoria a percepção de pensões quando contraírem núpcias entre si.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/08/1964 - Senado Federal
- Último estado:
- 15/07/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 152/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1964
- Descrição/Ementa
- Garante a associados e beneficiários dos Institutos e Caixas de Pensões e Aposentadoria a percepção de pensões quando contraírem núpcias entre si.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/1964
- Indexação:
- DIREITOS, PENSÕES, ASSOCIADO, BENEFICIARIO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, MOTIVO, CASAMENTO.
- 15/07/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Após ser aprovada a redação final do projeto pelo Senado Federal em 15 de julho de 1965, este é encaminhado à Câmara dos Deputados, como ofício nº 1632 em 4 de agosto de 1965.
- 03/08/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
- 08/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05