Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1857C/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.590 de 11/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o custeio pela União, no exercício de 1960, dos serviços públicos transferidos para o Estado da Guanabara pela Lei nº 3752 de 14 de abril de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.590 de 11/12/1964
- Último estado:
- 11/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 153/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o custeio pela União, no exercício de 1960, dos serviços públicos transferidos para o Estado da Guanabara pela Lei nº 3752 de 14 de abril de 1960.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG S/NRO/1960
- Data de Leitura:
- 03/09/1964
- Indexação:
- NORMAS, CUSTEIO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, TRANSFERENCIA, SERVIÇO PUBLICO, ESTADO, (GB).
- 09/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4590 de 11 de dezembro de 1964.
- 03/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05