Projeto de Lei da Câmara n° 155, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4236A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 4.496 de 26/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de cr$1.038.400,00, para pagamento a José Vasco Júnior, por benfeitorias feitas em terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.496 de 26/11/1964
- Último estado:
- 26/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 155/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de cr$1.038.400,00, para pagamento a José Vasco Júnior, por benfeitorias feitas em terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 105/1954
- Data de Leitura:
- 08/09/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, PESSOA FISICA, PROPRIETARIO, BENFEITORIA, TERRAS, PROPRIEDADE RURAL, DISTRITO FEDERAL.
- 11/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4496 de 26 de novembro de 1964.
- 08/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:06