Projeto de Lei da Câmara n° 156, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1821C/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o imposto único sobre minerais do País, dispõe sobre o produto de sua arrecadação; institui o "Fundo Nacional de Mineração" e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 156/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/1964
- Descrição/Ementa
- Cria o imposto único sobre minerais do País, dispõe sobre o produto de sua arrecadação; institui o "Fundo Nacional de Mineração" e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 32/1964
- Data de Leitura:
- 08/09/1964
- 08/10/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 4425 de 8 de outubro de 1964 e publicado no Diário Oficial de 13 de outubro de 1964.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:06