Projeto de Lei da Câmara n° 162, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2212A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.436 de 20/10/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - o crédito suplementar de cr$226.131.375,40.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.436 de 20/10/1964
- Último estado:
- 20/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 162/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - o crédito suplementar de cr$226.131.375,40.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 286/1964
- Data de Leitura:
- 17/09/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, (TSE).
- 06/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/10/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4436 de 20 de outubro de 1964.
- 17/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09