Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2214B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.437 de 20/10/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento de onda portadora.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.437 de 20/10/1964
- Último estado:
- 20/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 164/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1964
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento de onda portadora.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 288/1964
- Data de Leitura:
- 17/09/1964
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL TELEFONICO, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, TELEFONE, (GB).
- 06/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/10/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4437 de 20 de outubro de 1964.
- 17/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:10