Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2991B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.816 de 26/10/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, na Justiça do Trabalho da 3ª Região, duas Juntas de Conciliação e Julgamento, com sede em Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.816 de 26/10/1965
- Último estado:
- 25/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 169/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1964
- Descrição/Ementa
- Cria, na Justiça do Trabalho da 3ª Região, duas Juntas de Conciliação e Julgamento, com sede em Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 163/1961
- Data de Leitura:
- 28/09/1964
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), TERCEIRA REGIÃO, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
- 03/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4816 de 26 de outubro de 1965.
- 28/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social do Distrito Federal à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11