Projeto de Lei da Câmara n° 173, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal OSWALDO LIMA FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 333-B/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco, de impostos e taxas federais de qualquer natureza, que incidem ou venham a incidir na compra de ações da firma "Empreendimentos Santa Cruz S/A", situada na Rua do Sol, 143, em Redife, Estado do Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/07/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 173/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1964
- Descrição/Ementa
- Isenta o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco, de impostos e taxas federais de qualquer natureza, que incidem ou venham a incidir na compra de ações da firma "Empreendimentos Santa Cruz S/A", situada na Rua do Sol, 143, em Redife, Estado do Pernambuco.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 333/1963
- Data de Leitura:
- 28/09/1964
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, SERVIDOR, ESTADO, (PE), CORRELAÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, AQUISIÇÃO, AÇÕES, EMPRESA PRIVADA, SEDE, MUNICIPIO, RECIFE.
- 15/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1965
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 28/09/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12