Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2223A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.452 de 05/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a legislação relativo ao imposto único sobre lubrificantes e combustiveis líquidos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.452 de 05/11/1964
- Último estado:
- 22/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 180/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1964
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação relativo ao imposto único sobre lubrificantes e combustiveis líquidos, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
- 15/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/06/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4452 de 05/11/1964.
- 20/05/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 116 votos SIM, 220 NÃO e 07 em branco.
- 30/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projeto do Executivo e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14