Projeto de Lei da Câmara n° 182, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 4.477 de 12/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 1º da Lei nº 3058 de 22 de dezembro de 1956, que atualiza a contribuição mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.477 de 12/11/1964
- Último estado:
- 12/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 182/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1964
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 1º da Lei nº 3058 de 22 de dezembro de 1956, que atualiza a contribuição mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, MINISTRO, (STF), MONTEPIO.
- 12/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4477 de 12/011/1964.
- 05/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14