Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2268B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.463 de 07/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Consultoria Geral da República e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.463 de 07/11/1964
- Último estado:
- 07/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o quadro de pessoal da Consultoria Geral da República e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/1964
- Indexação:
- QUADRO DE PESSOAL, CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA. CREDITO ESPECIAL, CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA.
- 23/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4463 de 07/11/1964.
- 09/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16