Projeto de Lei da Câmara n° 196, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2297B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.469 de 12/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 56 da Lei 3654 de 1959, que dispõe sobre a criação e organização do Quadro de Material Bélico, das Armas e Comunicações e de Engenharia, regula as condições de extinção do Quadro Técnico da Ativa e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.469 de 12/11/1964
- Último estado:
- 12/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 196/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1964
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 56 da Lei 3654 de 1959, que dispõe sobre a criação e organização do Quadro de Material Bélico, das Armas e Comunicações e de Engenharia, regula as condições de extinção do Quadro Técnico da Ativa e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 399/1964
- Data de Leitura:
- 14/10/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDCA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (UMB), AREA, COMUNICAÇÕES, EXTINÇÃO, (UTA).
- 07/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4469 de 1964.
- 14/10/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17