Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2293B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.468 de 12/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura,pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 5.000.000.000,00, para atender ao pagamento de débitos anteriomente acumulados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.468 de 12/11/1964
- Último estado:
- 12/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 200/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura,pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 5.000.000.000,00, para atender ao pagamento de débitos anteriomente acumulados.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 395/1964
- Data de Leitura:
- 15/10/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DEBITOS, (APRJ).
- 17/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4468 de 1964.
- 15/10/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18