Projeto de Lei da Câmara n° 202, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2203B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.609 de 31/03/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa novos valores para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro do Pessoal de Secretaria e Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.609 de 31/03/1965
- Último estado:
- 31/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 202/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1964
- Descrição/Ementa
- Fixa novos valores para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro do Pessoal de Secretaria e Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/10/1964
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, DESTINAÇÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, (TJDF).
- 19/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/03/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4609 de 1965.
- 25/03/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 307 votos SIM e 11 em branco.
- 15/10/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18