Projeto de Lei da Câmara n° 203, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2273B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.470 de 12/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o artigo 8º da Lei 4370 de 28 de julho de 1964 que aprova normas para revisão de preço em contratos de obras ou serviços a cargo de órgãos do Governo Federal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.470 de 12/11/1964
- Último estado:
- 12/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 203/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1964
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo 8º da Lei 4370 de 28 de julho de 1964 que aprova normas para revisão de preço em contratos de obras ou serviços a cargo de órgãos do Governo Federal e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 382/1964
- Data de Leitura:
- 15/10/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APROVAÇÃO, REVISÃO, PREÇO, CONTRATO, OBRA PUBLICA, GOVERNO FEDERAL.
- 16/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4470 de 1964.
- 15/10/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18